14 de Outubro de 2009

• Roubaram-me os meus documentos pessoais...

  Roubaram-me os meus documentos pessoais. Quais os procedimentos a adotar para me assegurar que não usam a minha documentação para fazer créditos?

  Exmos. Senhor,
  
  Deve participar o furto/roubo junto das autoridades policiais, do Banco de Portugal, ASFAC ou APB e notificar os bancos onde tenha contas abertas.
  Desta forma, as Instituições Financeiras tomam conhecimento deste fato e V. Exa. evita que contraiam créditos ou abram contas bancárias em seu nome e à sua revelia.

• Os extratos digitais, descarregados no site do banco e impressos pelo cliente...

  Os extratos digitais, descarregados no site do banco e impressos pelo cliente têm algum valor jurídico ou se, em caso de litigio entre o cliente e o banco, se trata de uma mera folha de papel que os tribunais não reconhecem?

  Exmo. Senhor,
  
  No seguimento da questão colocada vimos informar que os extratos de conta digitais correspondem a uma prática comercial comum, adoptada por inúmeras instituições de crédito. Com a entrada em vigor do novo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho – que regula o crédito ao consumo – a possibilidade de envio de extrato em suporte digital saiu reforçada, pois veio permitir que os próprios contratos de crédito sejam exarados, além do típico formato papel, num suporte duradouro.
  Mais reiteramos que considera-se «suporte duradouro» qualquer instrumento que permita ao consumidor armazenar informações que lhe sejam pessoalmente dirigidas, de modo que, no futuro, possa ter acesso fácil às mesmas durante um período de tempo adequado aos fins a que as informações se destinam e que permita a reprodução inalterada das informações armazenadas.
  
  Assim, concluímos que o extrato de conta digital tem validade jurídica.
  
  Sem outro assunto de momento e manifestando, uma vez mais a nossa inteira disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

• Tenho dívidas no valor de 140.000 €, tenho algumas prestações em atraso no Banco de Portugal...

  Tenho dívidas no valor de 140.000 €, tenho algumas prestações em atraso no Banco de Portugal, e tenho uma moradia avaliada em 230.000€ sem qualquer encargo em cima. Pergunto nesta situação é possível fazer um crédito consolidado?

  Exmo. Senhor,
  
  Reportando-nos à questão colocada, vimos por este meio prestar os esclarecimentos necessários.
  
  Assim, existem diversas financeiras que concedem crédito com garantias reais, como seja a hipoteca, nomeadamente em produtos como o crédito consolidado. Com efeito, será essa a melhor solução para a situação que V. Exa. nos apresenta, muito embora a situação de moras reportadas à centralização de responsabilidades do Banco de Portugal, possa não beneficiar a análise de risco a realizar pela entidade a que decidir recorrer.
  
  Paralelamente ao supra referido, sugerimos também que consulte no site www.creditoresponsavel.pt , o Guia do Crédito Sereno onde poderá obter alguns conselhos úteis para escolher, de forma mais esclarecida, a solução que melhor se adapta às necessidades de V. Exa.

• Consigo crédito em algum Banco ou Instituição, com o nome no banco de Portugal. Se sim onde?

  Consigo crédito em algum Banco ou Instituição, com o nome no banco de Portugal. Se sim onde?

  Exmo. Senhor,
  
  Reportando-nos ao email infra, o qual mereceu a nossa melhor atenção, vimos pelo presente prestar os esclarecimentos necessários.
  
  Assim, caso V. Exa. tenha, efectivamente, uma informação negativa no Banco de Portugal, não será fácil obter crédito. A consulta à central de responsabilidades do Banco de Portugal é generalizada em praticamente todas as instituições de crédito e Bancos e consubstancia um elemento base de avaliação de risco.
  
  Pelo exposto sugerimos, que numa primeira fase tente resolver as situações de mora existentes para que possa de forma mais segura obter crédito.
  
  Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

• Recebi a oferta de uma máquina fotográfica, no âmbito de um concurso...

  Recebi a oferta de uma máquina fotográfica, no âmbito de um concurso, pelo que gostaria de ter acesso aos elementos desse concurso, a saber:
  

  • Autorização do concurso pelo Governo Civil de Lisboa
  • Regulamento do concurso
  • Lista de prémios e premiados

  Exmo. Senhor,
  
  No seguimento da questão colocada, vimos informar que a atribuição do prémio reclamado por V/Exa. foi no âmbito de uma campanha promocional e não de um concurso, pois não estando envolvido o fator sorte ou perícia não poderá ser enquadrado no âmbito do Decreto-Lei 10/95 de 19 de Janeiro, que regula o Jogo (vide artºs.159 a 164).
  Assim, pelo exposto, a campanha promocional em apreço, não sendo passível de submissão ao Governo Civil, não obteve, naturalmente autorização.
  No entanto podemos informar que a referida campanha consistiu em oferecermos a possibilidade dos clientes ganharem um dos seguintes prémios:

  • uma moldura digital.
  • uma máquina fotográfica aquática.
  • uma caneta biológica ou uma mochila.

  Para tal bastava utilizar o nosso cartão em compras dentro do período da campanha, de 1 a 30 de Junho, nos valores mínimos de compras definidos para atribuição de cada um dos prémios. Os prémios só foram atribuídos após confirmação do Bom Pagamento da mensalidade referente ao mês da campanha.
  A atribuição dos prémios está limitada ao stock existente, caso existam mais premiados do que prémios, estes serão atribuídos por ordem de grandeza de utilização em compras, até se esgotar o stock de prémios disponível.
  Limites definidos para atribuição dos prémios:

  • Para montantes superiores a 200€ - prémio surpresa (caneta biológica ou a mochila);
  • Para montantes superiores a 500€ - máquina fotográfica aquática;
  • Para montantes superiores a 1000€ - moldura digital.

  Mais informamos que no âmbito desta campanha foram atribuídos os seguintes prémios:

  • Moldura digital - 11
  • Máquina - 43
  • Mochila - 44
  • Porta TLM - 48
  • Caneta - 131

  Relativamente à solicitação por parte de V/Exa. no que respeita à lista dos premiados, não nos é possível facultar a mesma, por entendermos que essa divulgação poria em causa o dever de reserva de dados pessoais dos clientes, a que o Banco Cetelem está adstrito.
  Sem outro assunto subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos