Guias de Informações Práticas

Para escolher um crédito à habitação, existem vários tipos de custos que devem ser analisados:

a) o montante das comissões de abertura ou estudo do dossier cobradas pelos bancos;
b) as despesas com a avaliação do imóvel e com as vistorias;
c) o custo com os serviços de obtenção de documentos para escritura, quando estes serviços sejam contratados;
d) o tipo de taxa de juro, se é fixa ou variável. Se a taxa de juro for variável, o tipo de prestação, ou seja, se é uma prestação variável ou mista com prazo fixo ou prestação fixa com prazo variável;
e) o indexante e o “spread”, ou a taxa fixa, aplicável;
f) o montante do prémio dos seguros de vida e multirrisco;
g) o montante da comissão pela conversão dos registos provisórios em definitivos;
h) a existência ou não de comissão cobrada mensalmente pelo processamento das prestações;
i) o montante da comissão por eventuais amortizações parciais antecipadas;
j) o montante da comissão pela eventual liquidação total antecipada do crédito;
l) o custo de outros produtos e serviços bancários cuja subscrição seja pedida para beneficiar de condições mais favoráveis no crédito à habitação;
m) o custo de serviços acessórios ao crédito à habitação (pedido de cópias de documentos, extratos, etc.).

• Qualidade de construção do imóvel ou seja, os acabamentos, os materiais utilizados, as instalações elétricas, as canalizações e esgotos, o isolamento térmico e acústico;
• Estado de conservação da habitação, não só o seu interior e exterior, mas também as áreas comuns;
• A existência de certificação energética;
• A área líquida efetivamente disponível do imóvel;
• A existência ou não de Regulamento do Condomínio, e qual o seu conteúdo (há regulamentos de condomínio que proíbem a presença de animais de estimação);
• O valor do condomínio a pagar e qual a sua periodicidade;
• A existência ou não de planos camarários que venham a alterar a zona;
• Grau de ruído e exposição solar da casa;
• Proximidade de estruturas existentes, como rede de transportes, esquadras, creches, escolas, centros de saúde, farmácias, supermercados, espaços verdes, etc.;
• Facilidade de estacionamento;
• Existência de licença de construção;
• Informações sobre a situação financeira do construtor ou vendedor, designadamente se existem outros ónus ou encargos para além de uma eventual hipoteca a um Banco;
• O valor do preço pedido pela habitação, comparativamente aos valores de imóveis semelhantes que hajam sido transacionados recentemente;
• O relacionamento entre os vizinhos, etc.

Para a escritura pública de aquisição de um imóvel com recurso a crédito à habitação são necessários vários documentos, não só os relativos à habitação, como os documentos necessários à constituição da hipoteca, a favor do Banco, que é feita na própria escritura. São eles:

• Cópia, autenticada pela Conservatória do Registo Predial onde o imóvel está registado, dos pedidos de registos provisórios da transmissão de propriedade do imóvel a favor do comprador e da hipoteca a favor da instituição financeira;
• Certidão de teor da descrição e das inscrições em vigor do imóvel;
• Certificado de eficiência energética;
• Caderneta Predial ou, caso não exista, Certidão Matricial atualizada, emitida pela Repartição de Finanças onde o imóvel se encontra inscrito;
• Declaração da renúncia ao direito de preferência pela Câmara Municipal e pelo Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, IP (IGESPAR, IP), se o imóvel estiver classificado como património cultural, em vias de classificação ou situado em zona de proteção;
• Declaração de renúncia ao direito de preferência, se o imóvel tiver sido adquirido a uma cooperativa;
• Licença de Utilização do imóvel válida, emitida pela Câmara Municipal onde o mesmo se localiza, se a construção tiver sido concluída depois de 13 de Agosto de 1951. Caso a Licença não tenha sido emitida mas tenha sido requerida pelo vendedor há mais de 50 dias, é substituída pela Licença de Construção, acompanhada de declaração do vendedor;
• Licença de Construção, se o que se pretende é a construção de uma casa, ou Licença de Obras se o que é pretendido é a realização de obras ao nível da estrutura resistente ou das fachadas exteriores, acompanhada de cópia autenticada do projeto de arquitetura aprovado;
• Comprovativo do pagamento ou da isenção do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT);
• Ficha Técnica de Habitação, quando a finalidade é aquisição de imóvel destinado a habitação, e a construção do imóvel tenha sido concluída depois de 13 de Agosto de 1951, e, à data de 30 de Março de 2004 não existia Licença de Utilização, ou requerimento apresentado para a respetiva emissão.